Questões de Concurso sobre Município de Recife - Legislação Tributária

João, devendo R$ 300.000,00 a José e não tendo como quitar a dívida, vendeu-lhe sua casa por R$ 500.000,00, reservando-se, por cláusula constante do contrato, o direito de recobrá-la no prazo de 2 anos, restituindo o preço mais as despesas feitas por José. O valor da avaliação fiscal do imóvel foi de R$ 600.000,00. Ao final de 1 ano, João exerceu o direito, previsto no contrato, de recobrar a casa. Considerando a situação descrita, assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

Assinale a única das proposições abaixo que é inteiramente verdadeira.

Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta

Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

Considerando as disposições relativas ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI), assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

Determinado contribuinte obteve isenção do ITBI em 4 operações realizadas, tendo instruído o pedido de isenção com documentos falsos. Apurados os ilícitos, foram lavrados quatro autos de infração. Os valores de ITBI que deixaram de ser pagos em razão da isenção foram de, respectivamente, R$ 10.000,00 (operação A), R$ 120.000,00 (operação B), R$ 5.000,00 (operação C) e R$ 50.000,00 (operação D). Ciente dos autos de infração, o autuado, no prazo da defesa, recolheu o crédito relativo à operação C e impugnou os demais autos de infração, que foram todos mantidos (julgadas improcedentes as impugnações) pela primeira instância julgadora. O contribuinte pagou o crédito relativo à operação A 20 dias após cientificado da decisão de primeira instância. Quanto aos dois outros autos de infração, não apresentou recurso e, 50 dias após a decisão de primeira instância e antes da inscrição na dívida ativa, pagou integralmente o relativo à operação D e iniciou o pagamento parcelado do relativo à operação B. O valor total da multa que acabou por onerar as operações foi de:

Considerando as disposições relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de competência do Município, assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

Considerando que, de acordo com a Planta Genérica de Valores de Terreno, o valor unitário do metro linear da testada fictícia para o local é de R$ 500,00, indique qual o valor do IPTU de terreno nele localizado que tenha 60 m de testada principal e 50 m de profundidade. Sabe-se que o logradouro é provido de meio-fio, o terreno não possui muro ou calçada e que não há impedimento para a construção de muro e/ou calçada.

Tendo falecido na cidade em que residia, São Paulo, SP, Júlio Moraes Barros deixou para seu filho Pedro um imóvel em São Paulo e para seu filho João um imóvel na cidade do Recife. De posse do formal de partilha extraído dos autos do inventário que se processou em São Paulo, João levou-o a registro no Registro de Imóveis competente, no Recife. Considerando a situação descrita, e tendo em vista a legislação relativa ao imposto de transmissão de bens e direitos a ele relativos de competência do Município (ITBI), assinale a opção correta.

José de Arimatéia faleceu no Recife, deixando para seus dois únicos filhos e herdeiros, Pedro e Paulo, seu patrimônio, que era composto de 6 imóveis, cujos valores, segundo avaliação das Fazendas Públicas, não contestada, eram os seguintes:

O proprietário de um terreno plano com área de 6.000 m2, situado na zona urbana, obteve licença e de acordo com ela edificou, no terreno, imóvel residencial com 500 m2 de área construída total, concluído em julho de 2002. Foram observadas as condições de ocupação do terreno definidas na legislação que disciplina o uso e ocupação do solo. O imóvel encontra-se ocupado desde agosto de 2002, embora ainda não tenha sido concedido "habite-se". Considerando as normas relativas à incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é correto afirmar que:

Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

Felisberto dos Santos subscreveu capital da empresa ALFA, cujo objeto social inclui a compra e venda de imóveis, integralizando o capital subscrito mediante incorporação, ao patrimônio da pessoa jurídica, de imóvel de sua propriedade. A receita operacional da empresa ALFA nos dois anos anteriores e nos dois anos subseqüentes à operação foi de R$ 9.000.000,00, sendo R$ 5.000.000,00 referentes à compra e venda de imóveis. Três anos após ter integralizado o capital, Felisberto dos Santos retirouse da empresa, recebendo por suas quotas o mesmo bem que dera em integralização do capital. Considerando a situação descrita e as normas relativas ao Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), assinale a opção que contém uma proposição verdadeira.

Assinale a única das proposições a seguir que é verdadeira.

A empresa ABC foi contratada para a execução, por empreitada, de obras de construção civil. O preço do serviço contratado foi de R$1.000.000,00, a ser pago até 30 dias contados da aceitação final da obra, estabelecendo o contrato que se o pagamento ocorresse no prazo de 10 dias contados da aceitação final da obra o preço seria reduzido em 10%. ABC subempreitou parte do serviço de execução à empresa DEF, estabelecida no Município do Recife, pelo preço de R$ 300.000,00. Os serviços executados por DEF não demandaram emprego de material. Na execução dos serviços não subempreitados, ABC empregou materiais adquiridos de terceiros e que se incorporaram à obra, no valor de R$ 300.000,00. DEF pagou o ISS sobre os serviços que prestou. A obra foi concluída no prazo e o pagamento se deu 3 dias após a aceitação final da obra. No caso, o valor do ISS devido por ABC é:

Considerando as disposições do Código Tributário Municipal, assinale a opção que contém uma assertiva correta

Assinale a opção que completa corretamente a proposição a seguir: A competência tributária do Município do Recife compreende a instituição de

A sociedade ABC é constituída por três advogados tributaristas e dois contabilistas, prestando planejamento tributário. A sociedade DEF é constituída por sete contabilistas, prestando serviços de assessoria contábil-fiscal. João é arquiteto, prestando serviços sem estar vinculado a nenhuma sociedade. Pedro é sapateiro, prestando serviços na qualidade de pessoa física. Considerando as proposições, assinale as assertivas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.

Assinale as assertivas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Sempre que o Município realizar a construção de pontes e viadutos nasce, para os proprietários dos imóveis que se situam nas áreas vizinhas, a obrigação de pagar contribuição de melhoria.

( ) O valor da contribuição de melhoria, para cada sujeito passivo, será o obtido mediante divisão do custo total da obra pelo número de imóveis atingidos.

( ) O lançamento da contribuição de melhoria deverá ser feito quando executada total ou parcialmente a obra pública que justifica sua cobrança.