Questões de Concurso sobre Município de Rolante - Legislação Aplicada

Antes de ser requerida a aprovação de projeto e a licença para construção, deverá ser consultado o Plano Diretor Urbano e Ambiental Municipal para obter informações sobre os parâmetros de uso e ocupação do solo, restrições ambientais, entre outros. Sobre isso, analise as assertivas a seguir:

I. No caso de a construção ocupar dois ou mais lotes, será exigida primeiramente a fusão dos lotes.

II. É responsabilidade do município a definição dos limites dos terrenos, bem como sua demarcação, cabendo também ao município realizá-la com profissional competente para tal.

III. Quando as dimensões constantes do título de propriedade divergirem daquelas obtidas no levantamento do terreno a ser edificado, a aprovação do projeto será interrompida e deverá ser solicitada a retificação da área do lote, para então realizar-se novo pedido de aprovação de projeto.

Quais estão corretas?

Os reservatórios de água domiciliares em Rolante/RS deverão ser submetidos à inspeção, no mínimo, uma vez a cada ____ meses, e limpos em intervalos máximos de ____ meses.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O parcelamento do solo para fins urbanos será admitido somente nas Macrozonas Urbanas do Município e será feito na forma da Lei Municipal de Parcelamento de Solo Urbano, Lei nº 4.383/2019. Na referida Lei, considera-se parcelamento do solo a divisão da terra em unidades juridicamente independentes, dotadas de individualidade própria, para fins de edificação. Assinale a alternativa que define corretamente o termo apresentado de acordo com a referida Lei.

Em Rolante/RS, o lodo digerido das fossas sépticas deverá ser removido, em volume igual a 2/3 (dois terços) da capacidade total da fossa, a cada quantos meses?