Questões de Concurso sobre Município de São Lourenço da Serra - Legislação Aplicada

Nos termos das definições Decreto Estadual nº 38.069/1993, "agente extintor" é conceituado como:

O Decreto Estadual nº 38.069/1993 aprova as especificações para instalações de proteção contra incêndios. Sobre o objetivo e a aplicação da referida norma de segurança, avalie as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa correta:

I. A norma tem por objetivo proporcionar nível adequado de segurança aos ocupantes de uma edificação em casos de incêndio, bem como minimizar as probabilidades de propagação do fogo para prédios vizinhos, diminuir os danos e facilitar as ações de socorro público.

II. As edificações destinadas a residências unifamiliares estão isentas das exigências do Decreto.

III. As especificações definidas pela Norma devem ser observadas apenas por ocasião da construção de novas edificações, não se aplicando a reformas ou ampliações de edificações já existentes quando de sua publicação.

Ao definir o prazo de validade da Licença de Operação, o Estado de São Paulo considera o fator W, que se refere a(ao):

De acordo com as definições do Decreto Estadual nº 38.069/1993, que trata de medidas de segurança e combate a incêndio, o ponto de tomada de água provido de dispositivo de manobra (registro) e união de engate rápido é denominado:

Ainda com base no Decreto Estadual nº 38.069/1993, é correto afirmar que edificações com área de construção inferior a 750m² e altura inferior a 12m devem dispor, via de regra, dos seguintes tipos de proteção:

No que tange aos prazos de validade da Licença ambiental emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a Licença Prévia poderá ter um prazo máximo de até: