Questões de Concurso sobre Município de Taquaruçu do Sul - Legislação Aplicada

De acordo com o especificado em termos da Lei Orgânica de Taquaruçu/RS, em relação ao planejamento, uso do solo, urbanização e meio ambiente, quanto às competências previstas ao município, considere as previsões abaixo, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Licenciar estabelecimentos industriais e comerciais e prestação de serviços.

( ) Cassar os alvarás de licença dos que se tornarem danosos à saúde, à higiene, ao bem-estar público e aos bons costumes.

( ) Elaborar o Plano Urbano, estabelecendo normas de construções, de loteamentos, de zoneamento, bem como diretrizes urbanísticas convenientes à ordenação de seu território.

( ) Conceder licenças ambientais, porém somente o Poder Público Estadual poderá exigir, na edificação de aviários, estábulos e pocilga, laudos técnicos de localização, assegurando a preservação da saúde e higiene, bem como das nascentes e dos recursos de água.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base no Regime Jurídico de Taquaruçu do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. A nomeação é forma de provimento em cargo público.

II. Para ingresso no serviço público, ser brasileiro é requisito básico.

III. Os limites de idade para inscrição em concurso público serão fixados em Lei.

Quais estão corretas?

Segundo o texto do Plano de Carreira de Taquaruçu do Sul, sempre que o servidor completar ____________ faltas não justificadas ao serviço, terá o merecimento prejudicado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Código Administrativo de Taquaruçu do Sul:

I. Quando o autor recusar a assinar o auto, a autoridade que o lavrar averbará a recusa.

II. A numeração das casas será fornecida pelo município.

III. É proibido comprometer, por qualquer forma, a limpeza das águas destinadas ao consumo.

Quais estão corretas?

Segundo o Código Administrativo de Taquaruçu do Sul, a multa não paga no prazo regulamentar será inscrita no(a):

I. Assessoria S.A.

II. Serviço de proteção ao crédito.

III. Dívida ativa.

Quais estão corretas?

De acordo com o Regime Jurídico de Taquaruçu do Sul, a nomeação em caráter efetivo obedecerá à ordem de _____________ dos candidatos no concurso público.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base na Lei Orgânica de Taquaruçu do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. Organizar seus serviços administrativos é competência do Município.

II. A Câmara de Vereadores exerce o Poder Legislativo Municipal.

III. A aquisição de bens imóveis dependerá de prévia autorização da Assembleia Legislativa.

Quais estão corretas?

De acordo com o Plano de Carreira de Taquaruçu do Sul, para fins de promoção, suspendem a contagem de tempo:

I. As licenças sem direito à remuneração.

II. Os afastamentos para atividades vinculadas ao serviço público.

III. As licenças para desempenho de mandato eletivo.

Quais estão corretas?

Conforme o texto da Lei Orgânica de Taquaruçu do Sul, a convocação dos Vereadores para as reuniões extraordinárias será feita com antecedência de:

De acordo com o Código Administrativo de Taquaruçu do Sul, todos podem utilizar livremente os logradouros públicos, desde que respeitem a sua:

I. Conservação.

II. Higiene.

III. Integridade.

Quais estão corretas?