Questões de Concurso sobre Município de Teutônia - Legislação Aplicada

 
 
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O adicional por tempo de serviço é devido à razão de ________________ por ano de serviço público prestado ao Município sob qualquer forma de contratação, incidente sobre o vencimento da classe ou padrão do servidor ocupante de cargo efetivo.


Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna, conforme Estatuto do Servidor Público do Município de Teutônia/RS.


A

1%.


B

2%.


C

0,5%.


D

3%.


E

1,5%.

Constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais, conforme Estatuto do Servidor Público do Município de Teutônia/RS, EXCETO.


A

Gratificação natalina.


B

Adicional pelo exercício de atividades em condições penosas.


C

Adicional por tempo de serviço.


D

Adicional noturno.


E

Adicional de ajuda de custo.

Acerca da posse e do exercício de que trata o Estatuto do Servidor Público do Município de Teutônia/RS, assinale a alternativa CORRETA.


A

A promoção, a readaptação e a recondução não interrompem o exercício.


B

A posse dar-se-á no prazo de até cinco dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, de ofício, ser prorrogado por igual período.


C

É de cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da nomeação.


D

É de dez dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.


E

Todas as alternativas estão corretas.

Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. Neste contexto e conforme Estatuto do Servidor Público do Município de Teutônia/RS, assinale a alternativa CORRETA.


A

A reversão far-se-á sempre de ofício e será condicionada sempre à existência de vaga.


B

Em todos os casos, não poderá reverter o servidor que contar sessenta e cinco anos de idade.


C

Poderá reverter o servidor que contar setenta anos de idade.


D

Em nenhum caso poderá efetuar-se a reversão sem que, mediante inspeção médica, fique provada a capacidade para o exercício do cargo.


E

Todas as alternativas estão incorretas.

O Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Sobre o assunto e com base no Estatuto do Servidor Público do Município de Teutônia- RS, assinale a alternativa CORRETA.


A

É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.


B

Será tornado sem efeito o ato de nomeação que não for feito pelo chefe do setor para o qual o servidor for designado.


C

Exercício deve ser dado pelo chefe do poder executivo municipal.


D

É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.


E

Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse ou exercício, nos prazos legais.

O servidor público titular de cargo efetivo permanece vinculado ao regime próprio de previdência social (RPPS) nas seguintes situações, conforme Lei n.º 4.350/2014, EXCETO.


A

Durante o afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo em quaisquer dos entes federativos.


B

Quando licenciado.


C

Quando cedido, com ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da administração direta ou indireta de quaisquer dos entes federativos.


D

Quando da perda da condição de segurado implica o automático cancelamento da inscrição de seus dependentes.


E

durante o afastamento do país por cessão ou licenciamento com remuneração

Do adicional noturno, assinale a alternativa CORRETA conforme Estatuto do Servidor Público do Município de Teutônia/RS.


I- Considera-se trabalho noturno, para efeito deste artigo, o executado entre as 23 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

II- O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 20% sobre o vencimento do cargo.

III- Nos horários corridos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, o adicional será pago conforme as horas de trabalho diurno e noturno.

IV- O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 10% sobre o vencimento do cargo.


A

Apenas o item I está correto.


B

Apenas o item II está correto.


C

Apenas o item III está correto.


D

Apenas os itens I e III estão corretos.


E

Apenas os itens II e III estão incorretos.

Os cargos públicos do município de Teutônia-RS serão providos por:


I- Nomeação e Recondução.

II- Readaptação e Reversão.

III- Reintegração e Aproveitamento.


A seguir, assinale a alternativa CORRETA:


A

Apenas o item I está correto.


B

Apenas o item II está correto.


C

Apenas o item III está correto.


D

Apenas os itens I e III estão corretos.


E

Todos os itens estão corretos.

São segurados do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município de Teutônia:


A

O servidor público titular de cargo efetivo dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias fundações públicas.


B

Os aposentados nos cargos efetivos e em comissão.


C

O servidor ocupante de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.


D

O servidor ocupante de cargo temporário ou emprego público.


E

O segurado aposentado que exerça ou venha a exercer cargo em comissão, cargo temporário, emprego público ou mandato eletivo vincula-se, facultativamente, ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Conforme Estatuto do Servidor Público do Município de Teutônia/RS, _________________ é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.


A

Reversão.


B

Aproveitamento.


C

Reintegração.


D

Readaptação.


E

Posse.

 
 
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