De acordo com o site oficial do município, Passo de Torres foi elevado à categoria de município através da Lei Estadual 8.350, de 26 de setembro de 1991, sendo efetivamente instalado no ano de:
A relação entre a área total do terreno e o número máximo de unidades de habitação ou de alojamento que nele podem ser edificadas é denominada, no Plano Diretor de Torres (Lei nº 2.902/1995), como:
