Questões de Concurso sobre Município de Travesseiro - Legislação Aplicada

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, e o Executivo (1ª parte). São símbolos do Município de Travesseiro, o brasão, a bandeira e o hino, representativos de sua cultura e história (2ª parte).

A sentença está:

À luz da Lei Orgânica do Município, será considerado eleito Prefeito o candidato que, registrado por partido político obtiver:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, no exercício de sua autonomia:

I. Elaborar leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de interesse local.

II. Conceder licença ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores para afastamento do cargo.

III. Estabelecer normas de prevenção e controle de ruído, da poluição do meio ambiente, do espaço aéreo e das águas.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.271/2015 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A investidura em cargo público ocorrerá com a posse e __________.

Segundo a Lei Municipal nº 1.271/2015 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os casos que podem levar à exoneração do servidor, assinalar a alternativa INCORRETA:

Conforme a Lei Municipal nº 1.271/2015 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o deslocamento do servidor de uma para outra repartição, mediante ato da autoridade competente, é chamado de: