Questões de Concurso sobre Município de Veranópolis - Legislação Aplicada

 
 
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Sobre as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Veranópolis, assinale a alternativa correta.


A

O repouso semanal remunerado será sempre aos domingos e a remuneração corresponderá ao dia normal de trabalho.


B

A remuneração do serviço extraordinário terá um acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação ao valor da hora normal.


C

No caso de falta injustificada, o servidor perderá a remuneração correspondente ao dia de serviço. mas não perderá os dias de repouso remunerado da respectiva semana.


D

O servidor público municipal não tem direito à gratificação natalina.


E

O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de dez por cento sobre o vencimento de seu cargo.

Sobre as competências do Município de Veranópolis, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.


I - Uma das competências do Município é a de, concorrentemente com o Estado e a União, ou supletivamente a eles, preservar as florestas, a flora e a fauna.

II - O Município tem competência para estabelecer normas de prevenção e controle de ruido, da poluição do meio ambiente, do espaço aéreo e das águas.

III - Compete ao Município dirigir a atuação da Brigada Militar e da Policia Civil.


Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?


A

Apenas I e II.


B

Apenas a II.


C

Apenas II e III.


D

Apenas a III.


E

I, II e III.

O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar de servidor público municipal de Veranópolis é de:


A

30 (trinta) dias, admitida a prorrogação por igual período.


B

60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação por mais 30 (trinta) dias.


C

90 (noventa) dias, admitida a prorrogação por mais 30 (trinta) dias.


D

120 (cento e vinte) dias, improrrogáveis.


E

180 (cento e oitenta) dias, admitida a prorrogação por igual período.

 
 
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