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Questões de Concurso sobre Município de Viana - Legislação Aplicada

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão - IBEG
Prova: IBEG - IPREVI - Assistente Administrativo - 2017
Custeio da previdência social dos servidores públicos municipais do Município de Viana, mediante recursos provenientes, dentre outros, do orçamento do Município e da contribuição compulsória dos servidores ativos e inativos;
A
aposentadoria por invalidez;
B
aposentadoria voluntária por idade;
C
aposentadoria voluntária por tempo de contribuição;
D
auxílio-reclusão;
E
salário família;
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão - IBEG
Prova: IBEG - IPREVI - Assistente Administrativo - 2017
Nos termos da Lei 01/19, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIANA, é competência privativa do município de Viana apenas o que está na alternativa:
A
elaborar o orçamento, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado;
B
zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
C
proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos e as paisagens naturais notáveis;
D
mpedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;
E
proporcionar os meios de acesso a cultura, a educação e à ciência;
   
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