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Questões de Concurso sobre Município de Vitória da Conquista - Legislação Aplicada

 
 
Disciplina
Assunto 1
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Escolaridade
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Ano: 2024
Banca: Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP
Prova: IDCAP - Prefeitura de Vitória da Conquista - Médico Neurologista Pediátrico - 2024

De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 1.786/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vitória da Conquista, das autarquias e das fundações públicas municipais, a vacância do cargo público decorrerá de:


I.Exoneração.

II.Aproveitamento.

III.Destituição de Cargo em Comissão.

IV.Aposentadoria.

V.Posse em outro cargo inacumulável.

VI.Readaptação.

VII.Recondução.


Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, IV, V e VII, apenas.

B

II, IV e VI, apenas.

C

III e V, apenas.

D

I, III, IV, V e VI, apenas.

E

I, II, III, IV, V, VI e VII.

Ano: 2024
Banca: Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP
Prova: IDCAP - Prefeitura de Vitória da Conquista - Agente de Combate às Endemias - 2024

Sobre a progressão horizontal, com base no que preconiza a Lei Municipal nº 1.760/2011, que institui o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Vitória da Conquista, assinale a alternativa CORRETA:

A

Progressão horizontal é a passagem do servidor público de um cargo para o outro, dentro do mesmo órgão, observando o nível de escolaridade.

B

O servidor em estágio probatório terá direito à progressão horizontal, desde que tenha cumprido o interstício mínimo de 2 (dois) anos de efetivo exercício no cargo em que ocorreu a nomeação.

C

Progressão horizontal é a passagem do servidor público de uma referência para outra subsequente, dentro do mesmo cargo que ocupa, observando o limite de 18 (dezoito) referências.

D

A progressão horizontal, por não criar nova despesa, não dependerá de disponibilidade orçamentária e financeira, e não estará sujeita aos limites legais com despesa de pessoal.

E

Não fará jus à progressão horizontal o servidor que houver sofrido, no período a ser computado, penalidade disciplinar de advertência.

Ano: 2024
Banca: Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP
Prova: IDCAP - Prefeitura de Vitória da Conquista - Médico Neurologista Pediátrico - 2024

A Lei Municipal nº 1.760/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Vitória da Conquista, em seu Capítulo V, trata das questões afetas ao vencimento e à remuneração dos cargos públicos. Nesse contexto, uma das vantagens pecuniárias que poderão ser acrescidas ao vencimento do servidor é a gratificação, dentre as quais se inclui a gratificação da área da saúde. Sobre a referida gratificação, assinale a alternativa INCORRETA:

A

As gratificações da área da saúde serão concedidas somente aos servidores efetivos.

B

A gratificação pelo exercício de plantão médico será concedida aos profissionais que exerceram as suas atividades, em escala de plantão, conforme solicitação da unidade administrativa.

C

A gratificação por ampliação de carga horária será concedida aos profissionais da área médica, de acordo com a necessidade dos serviços.

D

As gratificações da área da saúde não serão incorporadas ao vencimento.

E

A gratificação por serviço especializado será paga aos profissionais que exercerem funções em serviços especiais, de acordo com a carga horária e avaliação da Secretária da Saúde.

 
 
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