Dos eixos estratégicos especificados, a necessidade
habitacional tem como um problema diagnosticado a má
qualidade das habitações construídas sem orientação
técnica. Como diretriz específica que se enquadra nesse
grupo, aponta‐se a promoção da capacitação dos
técnicos no tocante à interpretação e à aplicação dos
atuais dispositivos legais que tratam da habitação de
interesse social, da regularização fundiária e da
qualificação de moradia.