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Q1044565
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Municipal nº 13.885/2004 - Estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo
Teclas de Atalhos
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São objetivos da Macrozona de Estruturação e Qualificação
Urbana do Município de São Paulo:
A
concentração das oportunidades de trabalho, emprego
e renda e beneficiar os bairros comerciais.
B
promoção da convivência competitiva entre a urbanização
e a conservação de áreas industriais, incentivando
a construção de grandes obras públicas e
privadas e melhorar as condições de vida dos moradores.
C
manutenção e proteção das zonas exclusivamente
industriais e comerciais.
D
compatibilização do uso e ocupação do solo com
a oferta de sistemas de transporte coletivo e de
infraestrutura para os serviços públicos.
E
orientação dos processos de reestruturação urbana
de modo a incentivar a ocupação dos espaços com
maior número de moradores e, assim, fortalecer as
bases da economia estadual.