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NÃO é considerada causa de justificação capaz de afastar a...
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Q1079488
Teclas de Atalhos
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NÃO é considerada causa de justificação capaz de afastar a aplicação de penalidade disciplinar:
A
Ter havido motivo de força maior, plenamente comprovado e justificado.
B
Ter sido cometida a transgressão em legítima defesa própria ou de outrem.
C
Ter sido cometida a transgressão em obediência a ordem superior, ainda que manifestamente ilegal.
D
Ter sido cometida a transgressão na prática de ação meritória, em estado de necessidade, no interesse do serviço ou da segurança urbana.