Após ampla discussão, a Câmara Municipal de Salvador aprovou o projeto de lei nº X1, o qual veio a ser vetado pelo Prefeito Municipal sob o fundamento de ser inconstitucional. À luz da sistemática estabelecida na Lei Orgânica do Município de Salvador, é correto afirmar que o veto do Prefeito Municipal somente pode ser rejeitado Após ampla discussão, a Câmara Municipal de Salvador aprovou o projeto de lei nº X1, o qual veio a ser vetado pelo Prefeito Municipal sob o fundamento de ser inconstitucional. À luz da sistemática estabelecida na Lei Orgânica do Município de Salvador, é correto afirmar que o veto do Prefeito Municipal somente pode ser rejeitado

Após ampla discussão, a Câmara Municipal de Salvador apro...

Q1094902

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Salvador - Legislação Aplicada

Ano: 2019

Prova: FGV - Prefeitura de Salvador - Agente de Fiscalização Municipal - Área Agente de Fiscalização do Meio Ambiente e Serviços Públicos - 2019

Após ampla discussão, a Câmara Municipal de Salvador aprovou o projeto de lei nº X1, o qual veio a ser vetado pelo Prefeito Municipal sob o fundamento de ser inconstitucional.

À luz da sistemática estabelecida na Lei Orgânica do Município de Salvador, é correto afirmar que o veto do Prefeito Municipal somente pode ser rejeitado

pelo sucessor do Prefeito.

pela Câmara Municipal.

pelo Poder Judiciário.

pelo próprio Prefeito.

pelo Ministério Público.

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Após ampla discussão, a Câmara Municipal de Salvador aprovou o projeto de lei nº X1, o ...