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Segundo o Art. 9º da Lei Orgânica do Município de São Bento do Sul, o município, juntam...
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Q1198189
Teclas de Atalhos
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Segundo o Art. 9º da Lei Orgânica do Município de São Bento do Sul, o município, juntamente com o Estado e a União, tem como competência(as):
A
fomentar a produção agropecuária e de hortaliças, além de coordenar a distribuição do abastecimento alimentar.
B
primar pela guarda da Constituição Estadual, garantindo a segurança e a preservação do patrimônio público.
C
estimular, por intermédio de programas habitacionais e profissionalizantes específicos, a integração social e a melhoria econômica dos cidadãos menos favorecidos.
D
proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, monumentos, paisagens notáveis e sítios arqueológicos.