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São requisitos básicos para provimento em cargo público instituídos pelo Estatuto dos S...

São requisitos básicos para provimento em cargo público instituídos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do município de Catas Altas, exceto:


A

Atendimento a condições especiais previstas em lei para determinados cargos.


B

Aprovação em concurso público, ressalvadas as exceções legais.


C

Aptidão física e mental, comprovada em inspeção médica oficial ou particular.


D

Gozo dos direitos políticos e idade mínima de dezoito anos.