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Considerando a Lei Complementar nº 4/2007, que institui o Código de Obras Municipal de ...
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Q1233816
Teclas de Atalhos
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Considerando a Lei Complementar nº 4/2007, que institui o Código de Obras Municipal de Quatro Barras, são requisitos para aprovação do projeto, EXCETO:
A
planta de situação na escala 1:500, conforme modelo definido pelo órgão municipal competente.
B
cortes transversais e longitudinais com a especificação dos materiais de revestimento de parede e forros utilizados internamente.
C
indicação do lote a ser construído, dos lotes confrontantes e da distância do lote à esquina mais próxima na planta de implantação.
D
apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de projeto e execução e da Certidão atualizada de matrícula do imóvel.
E
especificação dos materiais de construção, indicando requisitos de qualidade relacionados com a durabilidade e a segurança estrutural da obra.