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Levando em consideração o disposto na Lei Orgânica do Município de Quitandinha, assinal...
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Q1234071
Teclas de Atalhos
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Levando em consideração o disposto na Lei Orgânica do Município de Quitandinha, assinale a alternativa correta.
A
O Município de Quitandinha, parte integrante do território do Estado do Paraná, é dotado de personalidade jurídica de direito público e goza de soberania nos termos da Constituição Federal e Estadual.
B
São órgãos do Governo Municipal: I – O Poder Legislativo; II – O Poder Executivo; III – O Poder Judiciário.
C
Os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
D
O direito de greve será exercido nos termos e limites definidos em lei complementar municipal.
E
Os cargos públicos da estrutura inicial e intermediária da Administração Pública municipal serão exercidos obrigatoriamente por servidores ocupantes de cargos de carreira.