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Sobre a Lei Complementar Municipal nº 03/2007, que disciplina o parcelamento do solo em...
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Q1234323
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei Complementar Municipal nº 03/2007, que disciplina o parcelamento do solo em Quatro Barras, assinale a alternativa correta.
A
O loteamento fechado é a modalidade preferencial de parcelamento nas Zonas Especiais Ambientais (ZEA).
B
Urbanização é a modalidade de parcelamento do solo em lotes, com abertura de novas vias de circulação.
C
Considera-se desdobramento a subdivisão de lote urbano em qualquer quantidade de lotes menores.
D
A Prefeitura é responsável por implantar a infraestrutura mínima dos loteamentos, como a drenagem e a pavimentação.
E
A subdivisão de gleba em lotes com o aproveitamento do sistema viário existente é chamada de desmembramento.