Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Seção IV da LO de Vila Velha trata das ‘certidões’. O...
1
Q1241303
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Seção IV da LO de Vila Velha trata das ‘certidões’. O Art. 100 determina que a Prefeitura e a Câmara são obrigados a fornecer, a qualquer interessado, certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição no prazo de:
A
10 dias.
B
15 dias.
C
1 mês.
D
45 dias.
E
2 meses.