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Segundo a Lei Municipal Complementar no 01/2002, a pena de...

Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Câmara de Mauá - Assistente Legislativo - Área: Redação - 2019

Segundo a Lei Municipal Complementar no 01/2002, a pena de suspensão

A

será de, no máximo, 30 (trinta) dias.

B

não terá limite temporal.

C

será limitada ao prazo de 60 (sessenta) dias.

D

não excederá a 90 (noventa) dias.

E

será de, no mínimo, 30 (trinta) e, no máximo, de 120 (cento e vinte) dias.

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