Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Conselho Municipal de Saúde de Campinas recebe uma...
1
Q1285563
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Conselho Municipal de Saúde de Campinas recebe uma denúncia por parte do sindicato de uma categoria, de que o ambulatório e o Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) de uma empresa não reconhecem o caráter ocupacional de uma doença altamente prevalente entre os seus trabalhadores. Assinale a alternativa que apresenta um encaminhamento legal previsto na Lei Orgânica do Município.
A
Encaminhamento obrigatório da denúncia a órgãos federais, referentes à Previdência e Trabalho.
B
Notificação do caso ao Ministério Púbico para que haja averiguação da denúncia.
C
Encaminhamento de solicitação à Secretaria Municipal de Saúde para averiguar a denúncia.
D
Procedimentos para discussão de projeto de lei que contemple tal situação.
E
Elaboração de decreto municipal contendo procedimento para tal situação.