Questão Q1302881 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Assinale a alternativa que contém um dos objetivos da fixação de parâmetros para o uso e ocupação do solo estabelecidos na Lei Complementar Municipal nº 483/2016:

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Evitar a concentração e a dispersão excessiva da ocupação dos espaços, potencializando o uso da infraestrutura urbana.

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Incentivar a criação de zonas com uso único, evitando, sempre que possível, a coexistência de diversos usos nas diferentes zonas.

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Evitar o adensamento do Município sem reservar área para ventilação das edificações e dos logradouros.

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Adequar a ocupação dos espaços tendo em vista tão somente a saúde e a segurança da população, independentemente dos aspectos ambientais ou culturais.

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Dissociar a política territorial da função social da propriedade dos munícipes.

Assinale a alternativa que contém um dos objetivos da...