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Sobre Direitos e Vantagens dos servidores públicos na Lei...
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Q1306719
Teclas de Atalhos
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Sobre Direitos e Vantagens dos servidores públicos na Lei Municipal de Canoas nº 2.214/1984, é correto afirmar que:
A
o funcionário promovido, transferido ou removido, durante as férias, não será obrigado a apresentar-se antes do término das mesmas.
B
será concedida licença ao funcionário para concorrer a cargo de dirigente em associação de moradores, desde que o cargo seja da Diretoria Executiva e que a respectiva associação tenha seus atos constitutivos devidamente registrados junto à Prefeitura.
C
o funcionário poderá obter licença por motivo de doença em ascendente, descendente, irmão ou cônjuge não separado legalmente, provando ser indispensável sua assistência pessoal e intermitente, não podendo esta ser prestada alternadamente com o exercício do cargo.
D
à funcionária gestante será concedida, mediante exame médico comprobatório da sua gravidez, licença de 210 (duzentos e dez) dias, com vencimentos integrais.
E
ao funcionário que for convocado para o serviço militar ou outros encargos de Segurança Nacional, será concedida licença não remunerada.