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Pela Lei nº 5082/2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social no município de Canoas equiparam-se ao acidente em serviço, EXCETO:
O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de serviço.
Ato de pessoa privada do uso da razão.
Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de serviço.
A doença proveniente de contaminação acidental do segurado ainda que fora do exercício do cargo.
Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de serviço.