O Decreto 127/2014 regulamenta a Lei nº. 5.818/2014, que "disciplina o transporte coletivo de alunos da rede pública e privada de educação básica, com o embarque e desembarque no município de Canoas, sem itinerário e contraprestação fixados pelo poder público municipal" estabelece, em seu Art. 13, que o condutor (autorizatário e auxiliar) deverá comprovar a reciclagem no Curso de Treinamento de Condutores de Veículos de Transporte de Escolares, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito, a cada intervalo de, no máximo: O Decreto 127/2014 regulamenta a Lei nº. 5.818/2014, que "disciplina o transporte coletivo de alunos da rede pública e privada de educação básica, com o embarque e desembarque no município de Canoas, sem itinerário e contraprestação fixados pelo poder público municipal" estabelece, em seu Art. 13, que o condutor (autorizatário e auxiliar) deverá comprovar a reciclagem no Curso de Treinamento de Condutores de Veículos de Transporte de Escolares, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito, a cada intervalo de, no máximo:

O Decreto 127/2014 regulamenta a Lei nº. 5.818/2014, que...

Q1313468

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Canoas - Legislação Aplicada

Ano: 2015

Prova: Fundação La Salle - Prefeitura de Canoas - Técnico Municipal - Área: Técnico em Trânsito e Transportes - 2015

O Decreto 127/2014 regulamenta a Lei nº. 5.818/2014, que "disciplina o transporte coletivo de alunos da rede pública e privada de educação básica, com o embarque e desembarque no município de Canoas, sem itinerário e contraprestação fixados pelo poder público municipal" estabelece, em seu Art. 13, que o condutor (autorizatário e auxiliar) deverá comprovar a reciclagem no Curso de Treinamento de Condutores de Veículos de Transporte de Escolares, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito, a cada intervalo de, no máximo:

1 (um) ano.

2 (dois) anos.

3 (três) anos.

4 (quatro) anos.

5 (cinco) anos.

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