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Atente à seguinte situação hipotética e em seguida responda...
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Q1336857
Teclas de Atalhos
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Atente à seguinte situação hipotética e em seguida responda o que se pede.
“Imagine que o pastor protestante Machado de Assis resolve fundar a igreja “Jesus é Dez”, no bairro das Malvinas, em Campina Grande (PB). Com a ajuda de seus fiéis constrói o prédio e solicita a isenção das taxas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Ocorre que o Município, por pressão do Prefeito, inimigo político declarado do pastor, motivado por vingança pessoal, passa a cobrar o referido imposto, infringindo, além disso, ao templo religioso taxas abusivas durante cinco anos”.
De acordo com o que prevê a Lei Orgânica deste Município, a atitude administrativa do gestor é
A
legal, já que esta lei permite a cobrança de imposto sobre templos religiosos apenas de natureza protestante.
B
legal, já que esta lei permite a cobrança de imposto sobre templos de qualquer culto.
C
ilegal, já que esta lei veda a cobrança de imposto sobre templos de qualquer culto.
D
ilegal, já que esta lei permite a cobrança de imposto sobre templos religiosos apenas de natureza católica.
E
ilegal, já que esta lei permite a cobrança de imposto sobre templos religiosos apenas judeus.