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Em colegiado, compete privativamente à Mesa da Câmara...

Em colegiado, compete privativamente à Mesa da Câmara, EXCETO:


A

Propor as resoluções e os decretos legislativos concessivos de licenças e afastamentos ao prefeito e aos vereadores.


B

Fazer publicar os atos da Mesa, bem como as resoluções, os decretos legislativos e as leis por ele promulgadas.


C

Assinar, por todos os seus membros, as resoluções e os decretos legislativos.


D

Representar, em nome da Câmara, junto aos poderes da União, do Estado e do Distrito Federal.