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São atribuições do Presidente da Câmara, EXCETO:
Gerir a correspondência da Casa, providenciando a expedição de ofícios em geral e de comunicados individuais aos vereadores.
Apresentar ao Plenário, mensalmente, o balancete da Câmara do mês anterior.
Mandar prestar informações por escrito e expedir certidões requeridas para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações.
Apresentar ao Plenário, até o dia vinte de cada mês, o balanço relativo aos recursos recebidos e às despesas realizadas no mês anterior.