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Assinale a alternativa INCORRETA:
1
Q1380870
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa INCORRETA:
A
As medidas provisórias não podem versar sobre matéria relativa à organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, nem sobre a garantia e a carreira de seus membros.
B
Não será objeto de deliberação a proposta de Emenda à Constituição tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.
C
As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.
D
A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal.