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Segundo o regime disciplinar do Estatuto dos Servidores...
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Q1383565
Teclas de Atalhos
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Segundo o regime disciplinar do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia/ES, são situações passíveis de aplicação da pena de demissão, EXCETO:
A
Cometimento de crime contra a administração pública.
B
Inassiduidade habitual.
C
Ofensa física, em serviço, a servidor público ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.
D
Manter, sob sua chefia imediata, cônjuge, companheira ou parente até o segundo grau civil.