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Em relação à organização dos poderes do Município de...

Em relação à organização dos poderes do Município de Conceição da Barra/ES, assinale a alternativa INCORRETA:


A

O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal de Conceição da Barra - ES, que se compõe de Vereadores representantes da comunidade, eleitos pelo voto direto em todo território municipal e é assegurado autonomia funcional, administrativa e financeira.


B

A Câmara Municipal de Conceição da Barra - ES, reunir-se á semestralmente, na Sede do Município, Distritos ou Povoados, em sessão legislativa ordinária, independentemente de convocação de 15 (quinze) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 15 (quinze) de novembro.


C

A Câmara Municipal realizará sessões secretas por deliberação de 2/3 (dois terços) dos seus membros, quando ocorrer motivo relevante, as quais serão disciplinadas em Regimento Interno.


D

Os Vereadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.