Questão Q1406781 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Acerca do processo de emenda à Lei Orgânica de Nortelândia/MT, julgue os itens a seguir:

I. A proposta de emenda será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada se obtiver dois terços dos votos dos membros da Câmara Municipal, em ambos os turnos;

II. A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta da população, subscrita por cinco por cento do eleitorado do Município;

III. A emenda fica sujeita a referendo, ficando a promulgação sob condição suspensiva.

Assinale a alternativa correta:

Gran Questões · Accepted Answer

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Gran Questões · Answer

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Gran Questões · Answer

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Gran Questões · Answer

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Acerca do processo de emenda à Lei Orgânica de...