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Sobre a iniciativa popular para a elaboração de leis, de...
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Q1414205
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
FADESP - Prefeitura - Agente de Fiscalização Urbana - 2019
Sobre a iniciativa popular para a elaboração de leis, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Rurópolis, é correto afirmar que a iniciativa popular poderá ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projetos de lei subscritos por, no mínimo,
A
cinco por cento do eleitorado da população do Estado do Pará, com necessidade de identificação dos assinantes e dos respectivos números de registro eleitoral.
B
dez por cento do eleitorado municipal, com necessidade de identificação dos assinantes e dos respectivos números de registro eleitoral.
C
cinco por cento do eleitorado municipal, com necessidade de identificação dos assinantes e dos respectivos números de registro eleitoral.
D
cinco por cento do eleitorado municipal, sem necessidade de identificação dos assinantes e dos respectivos números de registro eleitoral.