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A realização de uma festa tradicional da cidade de Guararapes, considerada de interesse...
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A realização de uma festa tradicional da cidade de Guararapes, considerada de interesse público, irá requerer o uso de uma praça e ruas vizinhas, no centro da cidade, pelo período de cinco dias. Para que esse uso seja considerado legal, do ponto de vista da Lei Orgânica do Município (art.111, § 4o ) será suficiente que seja emitida, pela Prefeitura, uma
A
concessão do direito real de uso, dependendo de lei e mediante contrato.
B
concessão de uso especial, mediante autorização legislativa.
C
concessão administrativa, mediante autorização legislativa.
D
permissão de uso, por decreto do Prefeito.
E
autorização, por meio de portaria.