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Se uma servidora pública exercente do cargo de Guarda...
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Q1416663
Teclas de Atalhos
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Se uma servidora pública exercente do cargo de Guarda Municipal de Valinhos vier a ficar grávida, a Lei Municipal no 5.307/2016 estabelece que ela
A
deverá continuar a prestar serviço na área operacional, mas sem o uniforme da Corporação.
B
terá direito a uma licença maternidade remunerada de 180 dias, mediante inspeção médica.
C
terá direito a licença maternidade a partir do 7o (sétimo) mês de gestação.
D
não poderá ser designada para o exercício de funções na área administrativa.
E
não poderá ser submetida à inspeção médica, bastando sua declaração pessoal da gravidez