

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
As questões 38, 39 e 40 são fundamentadas na Lei nº. 1596/2001, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana – ES.
A demissão do servidor público será aplicada, EXCETO:
Revelação de segredo apropriado em razão do cargo.
Procedimento desidioso, entendido como tal a falta ao dever de diligência no cumprimento de suas funções.
Acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas.
Ofensa física, em serviço, a servidor público ou a particular, salvo em legítima defesa, própria ou de outrem.