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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de...

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Taiobeiras (Lei Complementar n.º 719/1993) apresenta-nos a figura do afastamento preventivo, por meio do qual a autoridade instauradora do processo disciplinar, como medida cautelar e buscando-se evitar que o funcionário venha a influir na apuração da irregularidade, pode determinar o seu afastamento de seu cargo, o que se dará:


A

pelo prazo de, no mínimo, 90 (noventa) dias, sem prejuízo da remuneração.


B

pelo prazo de até 30 (trinta) dias, sem prejuízo da remuneração.


C

pelo prazo de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.


D

pelo prazo de até 90 (noventa) dias, sem prejuízo da remuneração.


E

pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.