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O servidor público do município de Itambé do Mato Dentro...
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Q1450462
Teclas de Atalhos
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O servidor público do município de Itambé do Mato Dentro possui uma série de garantias asseguradas por seu Estatuto, a Lei Complementar Municipal nº 005/2009. Entre tais garantias, está a estabilidade.
Em razão da estabilidade, pode-se afirmar que o servidor público estável não perderá o cargo
A
quando for inadimplente para com o município em relação a tributos municipais.
B
em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
C
mediante processo administrativo no qual lhe deseja assegurada ampla defesa.
D
mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei, assegurada ampla defesa.