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De acordo com a Lei Complementar nº 130/2001 -Estatuto dos...
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Q1453508
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar nº 130/2001 -Estatuto dos Servidores Públicos do Município, servidor é pessoa:
A
Legalmente investida em cargo público, exceto os servidores do magistério público municipal.
B
Legalmente investida em cargo público, inclusive os servidores do magistério público municipal.
C
Aprovada em concurso público, com exceção aos servidores do magistério público municipal.
D
Empossada em concurso público, e aos servidores do magistério público municipal somente aqueles no exercício de suas funções.