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De acordo com a Lei Municipal nº 541/2014, o Plano Diretor...
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Q1455589
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Municipal nº 541/2014, o Plano Diretor rege-se pelos seguintes princípios:
I. Função social do direito.
II. Função social da propriedade.
III. Gestão democrática da política de desenvolvimento urbano.
IV. Desenvolvimento urbano.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens II e III.
C
Somente os itens III e IV.
D
Todos os itens.