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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goianira, a...
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Q1464343
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
UFG - Prefeitura - Analista Ambiental - Área Engenheiro Ambiental - 2019
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goianira, a iniciativa popular é
A
suscetível para matéria de iniciativa exclusiva, nos casos assim definidos por esta lei, desde que o projeto de lei seja subscrito por, no mínimo, 5% do eleitorado.
B
insuscetível para projeto de emenda à Lei Orgânica.
C
insuscetível para projetos de lei que versem sobre matéria tributária.
D
suscetível para projetos de lei em geral, desde que estes sejam subscritos por, no mínimo, 5% do eleitorado.