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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, Lei Municipal nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, são requisitos básicos para a investidura em cargo público, EXCETO:
A
Ter no mínimo 21 anos.
B
Ter nacionalidade brasileira.
C
Estar em gozo dos direitos políticos.
D
Possuir o nível de escolaridade exigido para o cargo.