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De acordo com o Código Tributário do Município de Mataraca...
De acordo com o Código Tributário do Município de Mataraca, Estado da Paraíba, Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no primeiro dia de cada ano, para o contribuinte, que já obteve, em exercício passado, o deferimento da sua inscrição no Cadastro Mobiliário Fiscal da Prefeitura Municipal de Mataraca, que será classificado como:
A
empresário individual.
B
prestador de serviços específicos.
C
profissional autônomo exclusivo.
D
profissional autônomo.
E
trabalhador avulso.