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De acordo com a Lei Complementar nº 2.563, de 18 de...
De acordo com a Lei Complementar nº 2.563, de 18 de dezembro de 2007 (Código Tributário do Município de Pitangueiras), compõem o sistema tributário do município, no que se referem aos impostos, EXCETO:
A
Imposto sobre a propriedade predial.
B
Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
C
Imposto sobre a propriedade territorial urbana.
D
Imposto sobre a transmissão intervivos de bens móveis e imóveis, a qualquer título por ato oneroso.