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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá...

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá estabelece que


A

os cargos públicos são acessíveis somente aos brasileiros natos.


B

o dia do Servidor Público será considerado ponto facultativo.


C

servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.


D

os servidores públicos estão isentos do pagamento de taxas dos requerimentos administrativos de seu interesse pessoal.


E

os cargos em comissão têm caráter permanente e são preenchidos por meio de concurso público.