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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rurópolis...

Ano: 2019
Prova: FADESP - Prefeitura - Técnico em Gestão do Meio Ambiente - 2019

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rurópolis, compete ao Município, através do setor competente, com a participação e a colaboração da comunidade e através de suas entidades representativas,


A

explorar o meio ambiente nas suas mais variadas formas.


B

executar, com a colaboração da união, do estado, de órgãos e instituições, programas de recuperação do solo, de reflorestamento e de aproveitamento de recursos hídricos.


C

desmatar as florestas e a flora.


D

registrar, sem posterior fiscalização, concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.