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De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município...
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Q1489715
Teclas de Atalhos
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De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Taquaral, assinale a alternativa CORRETA:
A
É vedada a doção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, mesmo nos casos de servidores que exerçam atividade de risco.
B
O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
C
O servidor será aposentado, compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
D
Ao vereador é vedado, em qualquer hipótese, licenciar-se para tratar de interesse particular.