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Conforme disposto na Lei nº 036/93 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Itacolomi – PR – Da Licença Para Tratamento De Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O funcionário que apresente indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido à inspeção médica.
II. Para licença até 30 (trinta) dias, a inspeção será feita por médico indicado pela Divisão de Recursos Humanos e, se por prazo superior, por junta médica indicada pelo prefeito municipal.
III. Poderá o servidor exercer atividade remunerada no curso da licença para tratamento de saúde, sem prejuízo a remuneração.
IV. Será concedida ao funcionário licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo na remuneração a que fizer jus.
Somente uma assertiva está correta.
Somente duas assertivas estão corretas.
Somente três assertivas estão corretas.
Todas as assertivas estão corretas.