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Com relação à Lei Orgânica do Município de Cerquilho, é...
Com relação à Lei Orgânica do Município de Cerquilho, é correto afirmar que
A
o repouso semanal não será remunerado e deverá ser concedido preferencialmente aos domingos.
B
o serviço extraordinário, quando for feito, deverá corresponder a uma retribuição pecuniária superior, no mínimo, em 100% (cem por cento) à do normal.
C
o servidor não receberá salário-família em razão de seus dependentes.
D
o décimo terceiro salário terá por base a remuneração integral ou valor da aposentadoria.
E
a retribuição pecuniária do trabalho noturno será idêntica à do trabalho diurno.